Rcl 41.915/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento a esta reclamação (art. 21, § 1°, do RISTF). Em consequência, fica prejudicado o exame do pedido de liminar.

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STF Rcl 37492 · 21/10/2019
• STF Rcl 31288 · 17/05/2019
• STF ARE 748371 · 01/08/2013
• STF Rcl 13996 · 11/06/2013
• STF Rcl 9542 · 08/02/2011
• STF AI 791292 · 13/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 760931 · citado 8.976 vezes nesse tema
• STF ADC 48 · citado 6.900 vezes nesse tema