Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Posto isso, a tutela de urgência requerida. INDEFIRO Solicitem-se informações à autoridade reclamada. Cite-se o beneficiário da decisão impugnada, nos moldes do art. 989, III, do CPC/2015. Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
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Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Teori Albino Zavascki
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.