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STJ, RE no REsp 638.109/RS: previdenciario | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 638.109/RS

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 26/11/2004
Resultado: Negado seguimento
Matéria: previdenciario

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Dispositivo

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. P.I. Brasília, 19 de novembro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 102 da CF
art. 511 do CPC/1973

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