Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. MANTIDA. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Busca o agravante a reforma da decisão que indeferiu o pleito de assistência judiciária gratuita. Para tanto, sustenta, em suma, que comprovou a sua hipossuficiência financeira, não sendo necessária para sua concessão o estado de miserabilidade. II - Na hipótese, o juiz a quo despachou, para determinar a juntada de comprovante da hipossuficiência alegada. Todavia, o agravante ao atender o despacho não logrou êxito em comprovar as suas alegações, pois os documentos acostados não são suficientes para demonstrar a hipossuficiência alegada. III - Não consta nestes autos nenhuma prova contundente que afirme a pobreza declarada pelo agravante, o que me leva, ao entendimento de que deve ser negado o benefício da assistência judiciária gratuita buscado ou, proceda com o parcelamento, conforme determinado na decisão agravada. IV – Agravo de Instrumento Improvido, de acordo com o parecer ministerial.
acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Raimundo José Barros de Sousa
Composição: Raimundo José Barros de Sousa (presidente); Antônio José Vieira Filho; Luiz de França Belchior Silva (titular (afastado)); Jamil Aguiar da Silva (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.