Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Processo citado no Informativo nº 520 do STF (julgamento de 17/09/2008)
À Secretaria para as providências cabíveis.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STF RE 377.457 é citado por 1.005 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa