Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do conflito e declaro competente o Juízo Federal da 9ª Vara de Campina Grande - SJ/PB, o suscitado. Comunique-se aos Juízos envolvidos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Brasília, . 05 de novembro de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA52059019 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 05/11/2025 11:13:01 Publicação no DJEN/CNJ de 07/11/2025. Código de Controle do Documento: 70485e93-0f99-4964-80ee-d7d89f1e5242
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