Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do conflito para declarar competente o Juiz Federal da Vara Cível e Criminal de Barra do Garças - MT. Intimem-se. Brasília, . 18 de setembro de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA50638229 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 18/09/2025 18:07:24 Publicação no DJEN/CNJ de 22/09/2025. Código de Controle do Documento: d8fe85f4-bf29-4e9f-87a8-db410d316702
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O STJ CC 216.208 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria sem área definida, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.