RE no REsp 1.984.582/SP

Ementa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. REQUISITO INDISPENSÁVEL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. RECURSO NÃO ADMITIDO.

Citações

• art. 5º da CF
• art. 102 da CF
• art. 33 do CP
• art. 171 do CP
• art. 85 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.035 do CPC
• art. 387 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 269 do STJ
• Súmula 279 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.984.582 é citado por 58 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ARE 1385975 · 17/03/2023
• STJ REsp 1843481 · 14/12/2021
• STF ARE 1230095 · 01/09/2020
• STF ARE 1060496 · 05/09/2019
• STF ARE 1067322 · 06/08/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 2.276 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 3.295 vezes nesse tema
• STJ HC 598886 · citado 1.116 vezes nesse tema
• STF ADI 3150 · citado 1.210 vezes nesse tema
• STJ RHC 158580 · citado 938 vezes nesse tema

Gabinete do relator