Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO QUANTO AO REGIME PRISONAL INICIAL. VÍCIO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. (TJPI - APELAÇÃO CRIMINAL 0003775-93.2016.8.18.0031 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 14/03/2022 )
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.