Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do presente conflito para declarar competente o MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF, o suscitado. Intimem-se. Brasília, . 24 de junho de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA48384009 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 24/06/2025 15:32:29 Publicação no DJEN/CNJ de 26/06/2025. Código de Controle do Documento: e5b9a4df-4311-4b49-bce1-742ad43fc98f
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ CC 213.966 é citado por 12 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.