CC 171.812/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com arrimo no art. 34, XXII, do RISTJ, DECLARO competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Carapicuíba/SP. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2020. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator

Citações

• art. 109 da CF
• art. 535 do CPC
• art. 543-C do CPC
• art. 9º da Lei 9.394/1996
• art. 80 da Lei 9.394/1996
• Súmula 150 do STJ

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ CC 171.812 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ CC 167747 · 26/08/2019
• STJ REsp 1616300 · 13/09/2016
• STJ CC 146684 · 23/05/2016
• STJ CC 133851 · 06/08/2014
• STJ CC 128718 · 29/11/2013
• STJ REsp 1344771 · 29/08/2013
• STJ REsp 1295790 · 12/11/2012
• STF RE 698440 · 02/10/2012

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 3395 · citado 10.238 vezes nesse tema
• STJ CC 51712 · citado 10.738 vezes nesse tema
• STF RE 1366243 · citado 4.216 vezes nesse tema
• STF CC 7204 · citado 6.249 vezes nesse tema
• STF RE 573202 · citado 4.381 vezes nesse tema