Apelação Cível 0805297-06.2018.8.10.0022

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO DE POSSE. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE PROPRIEDADE. ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. LEGÍTIMA PRETENSÃO EM SER IMITIDO NA POSSE. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA.

Dispositivo

ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 1.228 do CC
• art. 1.245 do CC
• art. 499 do CPC
• art. 903 do CPC
• art. 265 do CPC/1973
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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