Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
RECURSO INOMINADO – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – DANO MORAL – NÃO CONFIGURADO – AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE TENHAM ACARRETADO OFENSA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE – MERO ABORRECIMENTO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O dano moral em decorrência de acidente de trânsito sem vítima, caso dos autos, não se caracteriza in re ipsa, e somente se configura quando, pelas circunstâncias, houver ultrapassado o mero aborrecimento e atingido substancialmente um dos direitos da personalidade da parte, o que não ficou demonstrado no caso.
Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, negar provimento
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1ª Turma Recursal Mista · TJMS · presidente: Aluízio Pereira dos Santos
Composição: Aluízio Pereira dos Santos (presidente); Adriana Lampert; André Luiz Monteiro; Deni Luis Dalla Riva; Marcel Henry Batista de Arruda (suplente).
Secretaria: 1ª Turma Recursal Mista
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.