AREsp 2.635.806/MT

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de junho de 2024. N243 N243 AREsp 2635806 Documento 2024/0131712-6 Página 1 Documento eletrônico VDA42084428 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/06/2024 16:01:44 Código de Controle do Documento: e2024660-1403-42f0-a4d2-cbf7b4fc89bb MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N243 N243 AREsp 2635806 Documento 2024/0131712-6 Página 2 Documento eletrônico VDA42084428 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 25/06/2024 16:01:44 Código de Controle do Documento: e2024660-1403-42f0-a4d2-cbf7b4fc89bb

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 183 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 2.635.806 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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