Apelação Cível 0800500-82.2025.8.10.0105

Ementa

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO SESSÃO VIRTUAL DE 11 A 18 DE AGOSTO DE 2026. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800500-82.2025.8.10.0105 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNARAMA-MA Recorrente : João Evangelista Lopes Advogada : Rosana Almeida Costa (OAB/MA 24.771-A) Recorrido : Paulista – Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA Advogada : Priscila Schmidt Casemiro (OAB/MS 13.312) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA. I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de apelação cível, impõe o desprovimento do recurso. II – Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovido.

Dispositivo

acordam os Desembargadores da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Gabinete do relator