Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Em face do exposto, acolho os embargos com efeitos modificativos para, de ofício, reconhecer a incompetência da Justiça Comum para o exame da demanda ajuizada contra o BANCO DO BRASIL S.A., extinguindo o processo, em relação a esse, sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC). Responderá o autor pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do corréu excluído, os quais fixo em 11% (onze por cento) (fl. 1.247) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do previsto pelo artigo 85, §§ 2°, I a IV, do Código de Processo Civil, ônus esses suspensos em caso de gratuidade de Justiça. Após o decurso do prazo para recurso, retornem os autos conclusos à esta relatoria, para a análise do agravo interno interposto pela outra parte.
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O STJ AREsp 2.215.624 é citado por 19 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.