AI 741.873/RS

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao presente agravo.

Citações

• art. 5º da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STF RE 635396 · 13/10/2011
• STF RE 583687 · 26/04/2011
• STF AI 793874 · 11/04/2011
• STF AI 815930 · 25/02/2011
• STF AI 728379 · 26/03/2010
• STF AI 696222 · 18/12/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 140370 · citado 2.275 vezes nesse tema
• STF AI 360265 · citado 2.559 vezes nesse tema
• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema