AREsp 2.388.481/RN

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA38325878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 11/09/2023 22:04:20 Código de Controle do Documento: f2552090-fc4b-42dd-bb56-0ffae878d270 Brasília, 11 de setembro de 2023. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA38325878 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 11/09/2023 22:04:20 Código de Controle do Documento: f2552090-fc4b-42dd-bb56-0ffae878d270

Citações

• art. 105 da CF
• art. 494 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 284 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 2022133 · 15/08/2022
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• STJ AREsp 1559920 · 28/11/2019
• STJ AREsp 1530183 · 11/09/2019
• STJ AREsp 1558460 · 05/09/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ REsp 1728189 · 19/11/2018
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1175224 · 25/04/2018
• STJ AREsp 1229292 · 27/02/2018
• STJ AREsp 801901 · 07/08/2017
• STJ REsp 1679614 · 03/08/2017
• STJ AREsp 875399 · 05/10/2016
• STJ REsp 1367247 · 08/08/2016
• STJ AREsp 338282 · 19/09/2013
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011
• STJ REsp 963528 · 04/02/2010
• STJ REsp 695304 · 19/04/2005

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