Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante do exposto, determino a devolução dos autos à Coordenadoria respectiva, onde ficarão sobrestados, até que seja realizado o julgamento do referido Tema 1199/STF. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de junho de 2022. Ministro FRANCISCO FALCÃO Relator Documento eletrônico VDA32684908 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Francisco Falcão Assinado em: 01/06/2022 18:46:00 Código de Controle do Documento: 520c91f9-eea3-49bf-be53-ba87008acca3
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