EAREsp 2.597.955/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. N249 N249 AREsp 2597955 Documento 2024/0103013-6 Página 1 Documento eletrônico VDA41423388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/05/2024 20:18:19 Código de Controle do Documento: 5bfd5489-6fb4-4c6b-854e-dcfb9bdc5be0 Brasília, 08 de maio de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N249 N249 AREsp 2597955 Documento 2024/0103013-6 Página 2 Documento eletrônico VDA41423388 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 16/05/2024 20:18:19 Código de Controle do Documento: 5bfd5489-6fb4-4c6b-854e-dcfb9bdc5be0

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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