Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS . CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. . APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. . Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu O recurso parcialmente de recurso em e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo habeas corpus prisão preventiva decretada em ação penal por homicídio qualificado tentado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se a prisão preventiva por homicídio qualificado tentado está devidamente fundamentada em elementos concretos que demonstrem o periculum , em especial o e a fuga do distrito da culpa, bem como se seria libertatis modus operandi possível a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, à luz dos arts. 282 e 319 do e (ii) CPP e das condições pessoais favoráveis do agravante; saber se o Superior Tribunal de Justiça pode examinar, de forma originária, a alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, não apreciada pelo Tribunal de origem, sem incorrer em indevida supressão de instância. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão que decretou a prisão preventiva indicou a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade, com base em depoimentos testemunhais que apontam o agravante como autor da tentativa de homicídio qualificado, preenchendo os pressupostos do art. 312 do CPP. 4. A gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo – tentativa de matar a modus operandi vítima mediante golpes de faca, abandonando-a ferida em local isolado, tendo a morte sido evitada apenas pelo socorro recebido – demonstra a periculosidade social do agravante e justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 5. A evasão do agravante do distrito da culpa, permanecendo em local incerto e não sabido após o crime, caracteriza risco concreto à aplicação da lei penal e autoriza a segregação cautelar com fundamento adicional no do CPP. art. 312 6. Diante da gravidade concreta do delito, do e da fuga, as medidas cautelares modus operandi alternativas previstas no do CPP se mostram insuficientes e inadequadas para acautelar a art. 319 ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. 7. Condições pessoais favoráveis do agravante, como eventual primariedade, residência fixa ou ocupação lícita, não impedem a decretação ou manutenção da prisão preventiva quando presentes fundamentos concretos de cautelaridade. 8. A alegação de ausência de contemporaneidade da prisão preventiva não foi examinada pelo Tribunal de origem, de modo que sua apreciação direta pelo Superior Tribunal de Justiça configuraria indevida supressão de instância. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: 1. A tentativa de homicídio qualificado praticada com violência, revelada pelo e modus operandi pelas circunstâncias concretas do fato, autoriza a prisão preventiva para garantia da ordem pública, quando presentes indícios de autoria e materialidade. 2. A fuga do distrito da culpa e a permanência do acusado em local incerto e não sabido caracterizam risco à aplicação da lei penal e legitimam a prisão preventiva com fundamento no do CPP. art. 312 3. Condições pessoais favoráveis e a mera invocação de medidas cautelares diversas da prisão não afastam a necessidade da custódia preventiva quando demonstrada, de forma concreta, a insuficiência de medidas menos gravosas. 4. Matéria não apreciada pelo Tribunal de origem, como a alegada ausência de contemporaneidade da prisão preventiva, não pode ser examinada originariamente pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de supressão de instância. Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 312; 319. Jurisprudência relevante citada: STJ, HC n. Rel Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em STJ, 926.517/CE, 12/11/2024; AgRg no RHC n. Rel Min. Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 187.383/RJ, 3/10/2023; STJ, HC n. Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1.021.386/DF, 3/12/2025; STJ, AgRg no RHC n. Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 202.808/SC, STJ, RHC n. Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 4/11/2024; 201.725/PR, STJ, AgRg no RHC n. Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta 12/11/2024; 224.193/SC, Turma, julgado em 18/11/2025.
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Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 5ª Região (PE); vaga do Min. Ari Pargendler
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.