Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE E PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL PERANTE O CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. PENHORA DETERMINADA EM EXECUÇÃO. CITAÇÃO DO EMBARGADO. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO COM IMPUGNAÇÃO DIRETA AO MÉRITO. ARGUIÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO E PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO COM REJEIÇÃO INTEGRAL DA DEFESA DO CREDOR. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DO TEMA REPETITIVO Nº 872 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 303 DO STJ. RESISTÊNCIA DO EMBARGADO QUE ATRAI A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA (ARTIGO 85, CAPUT, DO CPC). DEVER DA PARTE EMBARGADA DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REFORMA DA DECISÃO.Recurso de Apelação conhecido e provido.
Recurso de Apelação conhecido e provido
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões da base, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
8ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Jaqueline Allievi
Composição: Jaqueline Allievi (presidente); Carlos Henrique Licheski Klein; Gilberto Ferreira; Luciano Carrasco Falavinha Souza; Themis de Almeida Furquim; Evandro Portugal (convocado); Julia Maria Tesseroli de Paula Rezende (convocado); Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso (convocado).
Secretaria: 8ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.