AI 791.020/SP

Dispositivo

Isso posto, nego seguimento ao recurso.

Citações

• art. 5º da CF
• Súmula 356 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 791.020 é citado por 30 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 659564 · 20/06/2008
• STF AI 668218 · 07/11/2007
• STF AI 540904 · 19/10/2005
• STF AI 473282 · 15/09/2005
• STF RE 232809 · 22/08/2005
• STF RE 399257 · 11/02/2005

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema