Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
Prescrição criminal: quando não ocorre.
Valderer santora RECORRIDO; Tribunal de Justiça do Distrito Federal DECISÊO Como consta da ata, a decisão foi e seguinte; FOI NEGADO PROVIMENTO, UNUANDEMENTE. Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Castro Ru nos, por ter entrado em goso de licença e substituído pelo Exmos Sr. Hinistro Armsanão Prado. Subsecretário
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "prescrição", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa