AREsp 2.684.818/DF

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de agosto de 2024. N169 N169 AREsp 2684818 Documento 2024/0246046-7 Página 1 Documento eletrônico VDA42734883 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/08/2024 18:21:29 Código de Controle do Documento: e34294e4-7117-406a-b2f1-4bb48a7e272f MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N169 N169 AREsp 2684818 Documento 2024/0246046-7 Página 2 Documento eletrônico VDA42734883 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/08/2024 18:21:29 Código de Controle do Documento: e34294e4-7117-406a-b2f1-4bb48a7e272f

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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