Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REQUISITOS E FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA PRESENTES. 1 – Requisitos e fundamentos da preventiva presentes. Necessidade de preservação à ordem pública. MODUS OPERANDI indicador de periculosidade. Periculosidade exacerbada, haja vista gravidade da conduta evidenciada no modo de execução do ilícito (MODUS OPERANDI), já que em união de desígnios com várias pessoas utilizaram meios fraudulentos sofisticadas para obter valores das vítimas, integrando associação criminosa com alto grau de especialização, voltada à prática de estelionatos. 2- De outro lado a gravidade concreta das condutas também é motivo para manutenção da custódia, mormente tendo em vista o bem-estar social, razão porque a soltura do paciente não se mostra recomendável por conta do comprometimento da ordem pública e periculosidade concreta da conduta. 3 - HABEAS CORPUS conhecido e denegado. ACÓRDÃO
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, conhecer do presente HABEAS CORPUS e, no mérito, denegar a Ordem impetrada
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1ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: José Joaquim Figueiredo Dos Anjos
Composição: Antonio Fernando Bayma Araujo; José Joaquim Figueiredo Dos Anjos; Raimundo Nonato Neris Ferreira.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.