Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para, anulando o acórdão recorrido e a sentença, determinar a devolução dos autos ao Juízo de primeiro grau para que, mediante a produção de prova, cujo ônus é da parte demandada, decida motivadamente acerca da constatação da lesão e seus efeitos e reanalise a prescrição da ação reparatória com base na teoria da actio nata. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de outubro de 2022. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA34184334 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 11/10/2022 20:12:07 Código de Controle do Documento: c135a9d9-1ebd-4b46-8c5f-fcc2e25ba015
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