Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Isso posto, julgo procedente o pedido formulado nesta reclamação para cassar todos os atos decisórios proferidos no processo trabalhista originário e reconhecer a competência da Justiça comum estadual para o exame da demanda, ficando prejudicado o pedido de liminar.
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O STF Rcl 42.284 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa