Pet 1.120 MC/SP

Citações

• art. 102 da CF
• art. 125 da CF
• art. 42 da Lei 8.437/1992

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF Pet 1.120 é citado por 34 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF Inq 4781 · citado 134 vezes nesse tema
• STF Rcl 43007 · citado 176 vezes nesse tema
• STF HC 126292 · citado 406 vezes nesse tema
• STF Inq 4874 · citado 89 vezes nesse tema
• STF Inq 1990 · citado 69 vezes nesse tema