Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO TRÁFICO DE HABEAS CORPUS. DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E ACONDICIONAMENTO DO ENTORPECENTE. CONDENAÇÃO ANTERIOR. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso 1. habeas corpus próprio, salvo em casos de ilegalidade flagrante, hipótese não configurada. A prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos, 2. notadamente a apreensão de mais de 9,8 kg de maconha, a forma de acondicionamento da droga e a existência de condenação anterior por roubo. A alegação de que a condenação é remota não foi objeto de análise 3. pelo Tribunal de origem, o que impede o seu exame diretamente nesta Corte, sob pena de supressão de instância. De qualquer sorte, a expressiva quantidade de entorpecente apreendido (9,6kg de maconha), por si só, já justifica aplicação da medida extrema como acima mencionado. Condições pessoais favoráveis, tais como residência fixa, ocupação 4. lícita e papel secundário no episódio, não têm o condão de afastar a necessidade da prisão cautelar, quando presentes fundamentos concretos para sua manutenção. Medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP 5. mostram-se insuficientes, diante da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração. Agravo regimental não provido. 6.
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