Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço do presente conflito para declarar o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL, o suscitante, competente apenas para a supervisão e fiscalização do cumprimento da prisão domiciliar imposta a ANDERSON RODRIGO DO NASCIMENTO, no bojo da Execução Penal n. 4400099-56.2022.8.13.0702. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de janeiro de 2026 JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA53646725 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOEL ILAN PACIORNIK Assinado em: 19/01/2026 17:21:57 Publicação no DJEN/CNJ de 21/01/2026. Código de Controle do Documento: adb606ee-0d48-4ac5-9e82-7b1d4b34e24a
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Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 4ª Região (RS); vaga do Min. Gilson Dipp
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.