Apelação Cível 0000695-05.2011.8.12.0051

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – CIRURGIA PLÁSTICA – RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO PROFISSIONAL LIBERAL – NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DO MÉDICO E DO NEXO CAUSAL – PROCEDIMENTOS ADOTADOS CONFORME OS PROTOCOLOS – ERRO MÉDICO NÃO COMPROVADO – INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 14 do CDC
• art. 85 do CPC
• art. 98 do CPC
• art. 370 do CPC
• art. 1.012 do CPC

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete