Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
OS PROVENTOS A CARGO DO I.A.P.F.E.S.P. NÃO SÃO OBRIGATORIAMENTE EQUIPARAVEIS AOS PAGOS PELO TESOURO; SÃO CALCULADOS A BASE DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NA ATIVIDADE.
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