Embargos de Declaração Cível 0801785-53.2020.8.12.0001

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DO DEVEDOR – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES – CONDENAÇÃO DO EXECUTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Devem ser acolhidos os embargos, com efeitos infringentes para o fim de negar provimento ao apelo interposto pelos ora embargados/devedores, mantendo, por conseguinte, a sentença recorrida que condenou os executados ao pagamento dos ônus de sucumbência.

Dispositivo

Devem ser acolhidos os embargos, com efeitos infringentes para o fim de negar provimento ao apelo interposto pelos ora embargados/devedores, mantendo, por conseguinte, a sentença recorrida que condenou os executados ao pagamento dos ônus de sucumbência

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• Tema 1.076 do STJ

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete