Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Nesse sentir, não merece seguimento o recurso extraordinário, consoante também se denota dos fundamentos da decisão que desafiou o recurso, aos quais me reporto e cuja detida análise conduz à conclusão pela ausência de ofensa a preceito da Constituição da República. Nego seguimento (art. 21, § 1º, do RISTF).
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O STF RE 1.081.816 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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