Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
HABEAS CORPUS Nº 0757211-09.2022.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Teresina/Central de Inquéritos RELATOR: Des. Erivan Lopes IMPETRANTE: João Marcos Araújo Parente (OAB/PI Nº 11.744) PACIENTE: Elinaldo Soares Silva EMENTA HABEAS CORPUS. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE DE APREENSÃO DE COISAS ACHADAS OU OBTIDAS POR MEIOS CRIMINOSOS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. INVIABILIDADE DE DESENTRANHAMENTO DAS PROVAS OBTIDAS. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. PREJUDICIALIDADE. DENÚNCIA OFERECIDA. ORDEM DENEGADA. (TJPI - HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757211-09.2022.8.18.0000 - Relator: ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES - 2ª Câmara Especializada Criminal - Data 10/11/2022 )
ORDEM DENEGADA
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Especializada Criminal · TJPI
Composição: José Vidal de Freitas Filho; Maria Célia Lima Lúcio; Maria Luíza de Moura Mello e Freitas.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.