Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Com essas considerações, indefiro a liminar. Requisitem-se, informações. Após o recesso, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 30 de julho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 37.238 é citado por 7 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa