Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço e julgo parcialmente procedente o pedido inicial desta reclamação para limitar e reduzir o cômputo total da multa ao valor atual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que arbitro diante das circunstâncias do caso concreto, sublinhando que não há limitação de valor para cobrança da condenação e seus consectários no âmbito do Juizado Especial. Pedido de concessão de liminar prejudicado. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de setembro de 2015. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
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O STJ Rcl 27.557 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJRJ; vaga do Min. Hélio Quaglia Barbosa
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.