HC 216.158/RJ

Trecho da decisão

Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: HC 126.791-ED/RJ, HC 126.614/SP e HC 126.808-AgR/PA, todos da relatoria do Ministro Dias Toffoli.

Dispositivo

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Citações

• art. 41 do CPP
• art. 34 da Lei 9.605/1998

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1982923 · 06/05/2022
• STJ REsp 1847810 · 11/02/2020
• STF HC 135404 · 02/08/2017
• STF HC 126808 · 05/08/2016
• STF Inq 3788 · 14/06/2016
• STF HC 126614 · 28/09/2015
• STF HC 126791 · 28/09/2015
• STF HC 84412 · 19/11/2004

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• STF HC 123108 · citado 668 vezes nesse tema
• STF HC 102088 · citado 579 vezes nesse tema
• STJ REsp 1112748 · citado 482 vezes nesse tema