RE 552.145/DF

Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao extraordinário do Distrito Federal (fls. 967-974). Por consequência, julgo prejudicado o recurso de Adauri da Silva Gomes (fls. 867-880).

Citações

• art. 37 da CF
• art. 105 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 552.145 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF AI 794852 · 17/03/2011
• STF AI 629272 · 26/04/2010
• STF RE 392164 · 02/04/2008
• STF RE 477368 · 13/02/2007
• STF AI 581992 · 06/10/2006
• STF RE 442683 · 24/03/2006
• STF ADI 3030 · 18/03/2005
• STF RE 275159 · 11/10/2001
• STF ADI 837 · 25/06/1999
• STF ADI 231 · 13/11/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema