Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Documento eletrônico VDA51107937 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 06/10/2025 12:26:36 Publicação no DJEN/CNJ de 08/10/2025. Código de Controle do Documento: 9f3780b3-8ed1-4682-b8bb-d5b1cca5a651 Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de outubro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51107937 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 06/10/2025 12:26:36 Publicação no DJEN/CNJ de 08/10/2025. Código de Controle do Documento: 9f3780b3-8ed1-4682-b8bb-d5b1cca5a651
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