Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de outubro de 2025 MINISTRA MARLUCE CALDAS Relatora Documento eletrônico VDA51108610 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA Assinado em: 06/10/2025 12:26:35 Publicação no DJEN/CNJ de 08/10/2025. Código de Controle do Documento: 58c22ace-ded9-432e-ad05-921cdb3e5ba3
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O STJ HC 1.028.200 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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