EDcl na Pet 15.257

Dispositivo

Ante o exposto, à míngua de vícios, rejeito os Embargos Declaratórios. I. Brasília, 16 de setembro de 2022. Documento eletrônico VDA33918089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 23/09/2022 00:50:15 Código de Controle do Documento: 2e2c87c8-7e24-4b41-8c97-8a63cd98e09b Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA33918089 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRA Assusete Magalhães Assinado em: 23/09/2022 00:50:15 Código de Controle do Documento: 2e2c87c8-7e24-4b41-8c97-8a63cd98e09b

Citações

• art. 932 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de Pet em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ Pet 14017 · citado 6 vezes nesse tema
• STJ REsp 1578155 · citado 5 vezes nesse tema
• STJ AREsp 2468931 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ REsp 1097405 · citado 4 vezes nesse tema
• STJ CC 148188 · citado 6 vezes nesse tema