Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO conflito para declarar a competência do TRT da 5ª Região. Publique-se. Preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Brasília, . 12 de agosto de 2025 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA49382222 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 12/08/2025 19:22:05 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2025. Código de Controle do Documento: 4d6761f1-cefa-4413-a6a9-335e0ffeff3f
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Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.