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STF, RE 171.802/SP: constitucional | Precedentes

STF · Informativo

RE 171.802/SP

Citada no Informativo nº 38 do STF

Relator: Min. Carlos Velloso
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 28/06/1996
Publicação: não informada
Resultado: Não classificado
Matéria: constitucional

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Citações

art. 5º da CF

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Citações do processo

O STF RE 171.802 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 198982 · citado 5 vezes nesse tema
STF RE 141190 · citado 4 vezes nesse tema
STF RE 305186 · citado 4 vezes nesse tema
STF ADI 1425 · citado 3 vezes nesse tema
STF ADI 4357 · citado 3 vezes nesse tema

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