MS 26.908 AgR/DF

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL DAS TURMAS OU DO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não cabe mandado de segurança contra ato jurisdicional das Turmas ou do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Precedentes [MS n. 25.019, Relator o Ministro MARCO AURÉLIO, DJ de 12.11.04; MS n. 23.620, Relator o Ministro SEPULVEDA PERTENCE, DJ de 18.5.01; AgR-MS n. 21.734; Relator o Ministro ILMAR GALVÃO, DJ de 15.10.93 e AgR-MS n. 22.515, Relator o Ministro SYDNEY SANCHES, DJ de 4.4.97]. Agravo regimental improvido.

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Citada por 14 decisões

Decisões da base.

• STF MS 35640 · 26/04/2018
• STF MS 34079 · 29/03/2016
• STF MS 31638 · 02/10/2012
• STF MS 31095 · 14/02/2012
• STF MS 30145 · 11/03/2011
• STF MS 30115 · 02/02/2011
• STF MS 29248 · 27/09/2010
• STJ AgRg 15060 · 10/08/2010
• STF MS 28910 · 06/08/2010
• STJ MS 14863 · 17/12/2009
• STF MS 28246 · 16/10/2009
• STF MS 28025 · 23/06/2009
• STJ AgRg 13286 · 18/06/2009
• STF MS 27940 · 13/04/2009

Precedentes citados

• STF RE 444532 · 24/08/2007
• STF MS 25019 · 12/11/2004
• STF MS 23620 · 18/05/2001

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• STJ REsp 1663877 · citado 125 vezes nesse tema
• STJ EREsp 1126385 · citado 105 vezes nesse tema
• STF RE 630719 · citado 76 vezes nesse tema
• STF ARE 731916 · citado 52 vezes nesse tema
• STJ AREsp 260033 · citado 95 vezes nesse tema