Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
"HABEAS-CORPUS". Morosidade no julgamento de embargos infringentes interposto apenas pelo co-réu. Constrangimento ilegal inexistente. Flagrante forjado e impropriedade da condenação. Alegações que implicam em reexame de prova. Inadequação da via escolhida. Ordem indeferida.::
Ante o exposto, conheço do pedido, mas o indefiro. Por se tratar de réu preso e sem advogado , constituído, determino seja-lhe remetido cópia desse julgado. D qurtneio ea, võ 55 zoo? é. õ Ca ; SEGUNDA TURMA â 2 16 EXTRATO DE ATA HABEAS CORPUS N. 69.066-1 ORIGEM * SãO PAULO RELATOR : MIN. PAULO BROSSARD , PACTE. 2? VALDEMAR CABRAL IMPTE. : O MESMO COATOR * TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO = Decisão: Por unanimidade, a Turma indeferiu o babeas Corea A Secretaria deverá adotar as providências determinadas na parte final do voto do Sr. Ministro Relator. Za. Turma, Li-i2-92, 01699030 03490690 00664000 ' 00000450 ;. , Presidência do Senhor Ministro Néri da Silveira. Presentes à sessão os Senhores Ministros Paulo Brossard, Carlos Velloso, Marco Aurélio e Francisco Rezek. Subprocuradora-Geral da Repúblich,|a,Dra. Odília Ferreira da Luz Oliveira, José wil ragão . Secr te o a 102.958 AND 7
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas em habeas corpus", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.