AREsp 631.133/GO

Dispositivo

Ante o exposto, com esteio no artigo 544, § 4.º, inciso II, alínea "a", do CPC, conheço do agravo para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 13 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 461 do CPC/1973
• art. 544 do CPC/1973

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Citações do processo

O STJ AREsp 631.133 é citado por 25 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ AREsp 474821 · 09/04/2014
• STJ AREsp 474777 · 14/03/2014
• STJ RMS 30781 · 26/04/2013
• STJ RMS 31848 · 30/05/2011
• STJ RMS 32007 · 20/08/2010

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
• STJ REsp 973827 · citado 13.632 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema