Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Agravo de instrumento – Cumprimento de sentença – Ferroviária aposentada – Reajuste de 14% decorrente do Dissídio Coletivo TST-DC nº 92.590/2003 – Título executivo que determinou a implementação do reajuste na complementação de aposentadoria – Decisão agravada que determinou incidência autônoma do percentual sobre diversas rubricas, inclusive quinquênio, sexta-parte e vantagens decorrentes de outros títulos judiciais – Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada – Art. 509, § 4º, do CPC – Impossibilidade – Reforma necessária – Reconhecimento, porém, de que o provimento não implica automática declaração de integral satisfação da obrigação – Cumprimento que deve prosseguir para eventual conferência da implementação do reajuste nos exatos limites do título – Recurso provido.
– Cumprimento que deve prosseguir para eventual conferência da implementação do reajuste nos exatos limites do título – Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
7ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Silvio José Pinheiro dos Santos
Composição: Silvio José Pinheiro dos Santos (presidente); Jairo Sampaio Incane Filho; Marcelo Sergio; Mauricio Tini Garcia; Carlos Eduardo Xavier Brito (suplente); Fábio Aguiar Munhoz Soares (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Mauricio Tini Garcia
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.