Abrindo a decisão
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TJCE · Acórdão
CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DISCIPLINA PRÁTICA ESSENCIAL PARA CONCLUSÃO DO CURSO DE PSICOLOGIA. CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFERTA DE TESTES PRÁTICOS E AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DA INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO PRÁTICO DA DISCIPLINA COM APLICAÇÃO DE TODOS OS TESTES PREVISTOS NA EMENTA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
por unanimidade de votos, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO
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2ª Turma Recursal · TJCE · presidente: Flávio Luiz Peixoto Marques
Composição: Flávio Luiz Peixoto Marques (presidente); Evaldo Lopes Vieira (titular); Roberto Viana Diniz de Freitas (titular).
Secretaria
Requerimento eletrônico de sustentação oral (sistema iColegiado, Portaria nº 2012/2026): por videoconferência, até o fim do expediente do dia útil anterior à sessão; presencial, até o início do julgamento. Cadastro prévio na CATI ((85) 3366-2966, [email protected]). Indisponível o sistema, pedido pelo e-mail institucional do órgão. https://www.tjce.jus.br/requerimento-de-sustentacao-oral-para-sessoes-presenciais/
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.